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terça-feira, setembro 29, 2020

O que realmente são Parcerias Público-Privada?

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PPP’s em resumo são contratos de longo prazo, entre o setor público e o setor privado, são relacionados à administração e ou realização total ou parcial de serviços ou obras publicas destinadas direta ou indiretamente para a população, o governo paga e a iniciativa privada executa o que foi contratado mediante uma série de regras estabelecidas na Lei 11.079/2004.

Parcerias Público-Privada ou como mais conhecida pela sua sigla PPP, é um tipo de contrato administrativo de concessão. Ele envolve duas modalidades, a “patrocinada”, quando o serviço é prestado ao publico e a remuneração da iniciativa privada vem tanto do governo, como também do bolso dos usuários. E a modalidade “administrativa”, quando o pagamento vem só do governo.

A principal diferença entre um contrato de Concessão comum e um de PPP é que no caso das Concessões a iniciativa privada arca com todos os gastos. Já nas PPP’s o governo paga parte dos custos.

O que temos principalmente em comum entre essas duas modalidades de contratos, é o fato do governo continuar como dono do bem ou serviço público. O objeto do contrato apenas pode ser gerido, explorado ou realizado, pela iniciativa privada no período de tempo definido em contrato.

Dentre as principais diretrizes para o estabelecimento de uma PPP temos:

  • A Duração deve ser entre 5 e 35 anos.
  • O valor não pode ser menor que 10 milhões de reais.
  • Não é valida se o único objetivo for o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

A PPP é uma modalidade de contrato eficiente na obtenção de recursos privados para realização ou gestão de serviços públicos. Com ela o poder público é preservado financeiramente! A ideia principal é o governo não gastar muito e ter o máximo de competência na execução da atividade que foi definida em contrato.

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