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domingo, setembro 27, 2020

O que realmente são Concessões Públicas?

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As Concessões Públicas são contratos entre o setor publico e o setor privado. A administração pública, compreendendo a União, Estados, Distrito Federal e Municípios transfere mediante concorrência, para uma empresa privada ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público, desde que seja demonstrada capacidade para o seu desempenho, com regras preestabelecidas sobre o que será feito de acordo com a Lei 8.987/95, quanto será cobrado dos usuários ou os tipos de remuneração que poderão ser obtidos e o tempo em que a atividade será realizada.

Concessão Publica é uma permissão que o governo dá para uma empresa privada explorar temas de interesse público por um período de tempo determinado, podendo ser em regime de monopólio ou não. O objetivo de uma Concessão Publica é melhorar o que é oferecido para a população. Ela acontece geralmente quando o governo não tem recursos para atender de forma satisfatória os usuários do que foi concedido.

E se a Concessões Públicas não der certo?

A empresa que obtém uma Concessão Publica passa a ser designada como concessionária. Sendo dela a responsabilidade pela exploração e as receitas adquiridas sobre o ativo concedido mediante termos e condições estabelecidas. Tudo é definido em contrato, as melhorias, as formas e valores da remuneração e a duração.

Caso exista o descumprimento de regras definidas o governo pode retirar a concessão. Mesmo no caso de cumprimento do contrato, pode haver a retomada antes do prazo por interesse público, nesse caso o concessionário é indenizado.

Nas PPP’s o governo remunera na totalidade ou em parte a iniciativa privada responsável pela execução do contrato. Com as Concessões Públicas, a concessionária arca com a totalidade dos investimentos a serem realizados. E sendo dela a administração e a cobrança dos serviços prestados, como definido em contrato.

Como umas das coisas mais relevante em comum entre Concessões Públicas e as PPP’s é o fato do tema do contrato voltar para a posse do governo no fim do período definido.

Encontramos contratos de Concessões Públicas facilmente em setores como gestão de rodovias, portos e aeroportos, transportes coletivos de passageiros, ferrovias, geração transmissão e distribuição de energia elétrica e serviços de saneamento entre outros.

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